O Dia das Crianças está chegando, e o Procon Contagem preparou uma lista com dicas para os consumidores se orientarem no momento da compra dos presentes. A data, comemorada no dia 12 de outubro, é um dos grandes momentos do ano e gera alta movimentação no comércio.
Confira as dicas do órgão da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania:
- As lojas físicas não têm obrigatoriedade de realizar trocas de produtos como, por exemplo, brinquedos, calçados, roupas ou acessórios. Isso somente é possível quando o estabelecimento tem essa política. Dessa forma, verifique previamente, se é realizada a troca e qual o prazo.
- Quando as compras são realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento, ou seja, devolver o produto, cancelar a compra, pedir a devolução do dinheiro. O prazo para este procedimento é de 7 dias, a contar da data da compra ou da entrega do produto, sem necessidade de justificativas.
- Ao efetuar as compras observe a data da entrega, certificando-se de que o presente chegará até o Dia das Crianças, além de verificar se o preço na publicidade é o mesmo realizado no ato do pagamento.
- Exija a nota fiscal, pois em caso de vício, ela quem garante o seu direito de troca.
- Ao adquirir um brinquedo, observe se na embalagem consta o certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, instruções de uso e de montagem, indicação da idade ou faixa etária, identificação do fabricante (nome, CNPJ e endereço) ou importador (caso o brinquedo seja importado), além de eventuais riscos que possam apresentar à criança.
- Programe suas compras. Realize o quanto antes, evitando deixar para a última hora, pois, geralmente, você corre o risco de não encontrar o que deseja e/ou pagar um preço mais alto devido ao aumento da procura.
- Aproveite a data para se divertir com as crianças, mas de forma equilibrada e consciente, evitando o endividamento.
Em caso de dúvidas e irregularidades, como itens vencidos e preços divergentes, recusa na garantia, os consumidores e fornecedores/produtores podem acionar o número 151 do Disque Denúncia ou realizar a denúncia pelo e-mail: procon@contagem.mg.gov.br .
